Uma estratégia de responsabilidade social com retorno financeiro para sua empresa

Criado pela Lei nº 6.321/1976, o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que incentiva empresas a fornecerem alimentação nutricionalmente adequada aos seus colaboradores, especialmente os de baixa renda (com até 5 salários mínimos). Em contrapartida, empresas enquadradas no regime de Lucro Real podem deduzir até 4% do IRPJ com os gastos relacionados ao benefício alimentar.

🧠 IDEIA-CHAVE:

O PAT é uma forma legal, estratégica e socialmente responsável de beneficiar o trabalhador e reduzir a carga tributária da empresa. Com o suporte técnico da Alfanutre, sua empresa pode se cadastrar com segurança e estruturar um plano alimentar equilibrado, dentro de todas as exigências legais.

🛠️ Como funciona o suporte da Alfanutre no PAT

A Alfanutre atua em todas as etapas do processo de cadastramento e gestão técnica do PAT, incluindo:

🔹 Cadastro inicial no sistema ePAT, com emissão do certificado junto ao MTE
🔹 Elaboração técnica e nutricional dos cardápios, conforme as Diretrizes Nutricionais do PAT (Portaria nº 66/2006)
🔹 Classificação dos trabalhadores beneficiários por faixa salarial, conforme previsto na legislação
🔹 Criação de tabelas nutricionais com cálculos de calorias, macronutrientes, fibras e sódio
🔹 Definição do modelo de fornecimento: refeição pronta, alimentação transportada, convênio com restaurantes ou cesta básica
🔹 Validação dos fornecedores terceirizados, que também devem estar cadastrados no PAT
🔹 Controle documental e técnico para fiscalizações do MTE, Receita Federal ou Ministério Público do Trabalho
🔹 Atualização de informações no sistema ePAT anualmente
🔹 Apoio no cálculo da dedução fiscal e comprovações exigidas pela Receita Federal

📚 Base legal e técnica do PAT

📜 Lei nº 6.321/1976 – Criação do Programa
📜 Decreto nº 10.854/2021 – Consolidação da legislação trabalhista infralegal
📜 Portaria MTE nº 66/2006 – Diretrizes nutricionais obrigatórias
📜 Instrução Normativa RFB nº 267/2002 – Regras de dedução no IRPJ
📜 Nota Técnica nº 44/2010 do MTE – Critérios de coparticipação e valor do benefício
📜 Resolução CFN nº 600/2018 – Atribuições do nutricionista em empresas de alimentação coletiva

⚖️ Quem pode se cadastrar no PAT?

• Empresas de qualquer porte ou setor

• Necessário oferecer alimentação por conta própria, por empresa contratada, ou através de convênio com restaurantes

• A dedução no IR só é válida para empresas do regime de Lucro Real

• A alimentação pode ser servida no local (refeitório), transportada, fornecida por convênio ou entregue como cesta de alimentos in natura ou minimamente processados

🧾 Atenção aos critérios obrigatórios

✔️ Alimentação balanceada e de valor nutricional comprovado
✔️ Proibição de bebidas alcoólicas, doces em excesso, frituras frequentes
✔️ Cardápios elaborados e assinados por nutricionista
✔️ Disponibilização dos cardápios aos trabalhadores
✔️ Os valores subsidiados não podem substituir salário
✔️ Coparticipação do trabalhador limitada (se houver)
✔️ Fiscalização ativa por parte do MTE e Receita Federal

🎯 Vantagens para a empresa

💰 Incentivo fiscal direto – até 4% de dedução do IRPJ
📉 Redução de custos com saúde e absenteísmo
📈 Aumento da produtividade e satisfação dos colaboradores
🏆 Valorização da imagem institucional e responsabilidade social
🔐 Segurança jurídica e nutricional com acompanhamento técnico especializado

🤝 Conte com a Alfanutre para garantir:

📌 Conformidade legal e técnica com todos os requisitos do PAT
📌 Organização e estruturação completa do benefício alimentar
📌 Otimização do investimento com retorno fiscal comprovado
📌 Acompanhamento contínuo, relatórios e atualizações periódicas

📣 Sua empresa já é cadastrada no PAT? Está aproveitando todos os benefícios fiscais e legais?
Fale com a equipe técnica da Alfanutre e tenha um plano alimentar alinhado à legislação, à saúde dos trabalhadores e à estratégia financeira do seu negócio.

📩 Entre em contato conosco para um diagnóstico gratuito e comece a transformar a alimentação dos seus colaboradores com responsabilidade e eficiência!